[Antelóquio] Não, não vou escrever este post com prazer. Tudo isto me parecem pedaços de paisagem depois do incêndio. As últimas brasas, fumo no ar, o restolho que cheira ainda a queimada. O crepitar de uma distopia que se esforça por resistir. Marcos quilométricos de um caminho arriscado, à beira da ravina.

As pessoas e as organizações que se preocupam com a construção de um Portugal democrático e melhor – isto é, mais livre, mais transparente, mais justo e mais moderno -, devem agir com a maior prudência em relação à actividade do PCP, não se limitando a afastarem-se da sua esfera de acção ou a encolherem os ombros. Os fundamentos desta minha cautela, que não é de agora, dependem essencialmente de sete factores (para seguir a estrutura argumentativa linear tão do agrado dos militantes do partido, em regra adversos aos raciocínios elípticos): 1) da forma de actuação do partido, que tem perfilhado uma «política de trincheira» traduzida na tentativa de conquista de pequenas áreas de poder e da sua manutenção a todo o custo, sobrepondo inúmeras vezes os interesses partidários aos das pessoas; 2) do modelo de Estado e de sociedade que defende, assente na defesa da ditadura «da classe revolucionária» sobre o conjunto da sociedade, o qual em pouco ou nada difere daquele, historicamente funesto, que foi o do «socialismo real»; 3) da defesa como princípio orgânico da vida interna do próprio partido do chamado «centralismo democrático», que não é senão uma forma de legitimação da vontade de uma minoria dirigente que julga deter a «verdade científica»; 4) da sua cultura de dissolução do indivíduo no colectivo, contrária à promoção de um equilíbrio harmónico entre os dois factores; 5) da ausência de um modelo de sociedade que identifique claramente aquilo que propõe, para além dos combates pontuais, como horizonte de acção; 6) da manutenção de uma prática de «partido de vanguarda» sistematicamente apostado em dirigir os movimentos nos quais se envolve; e 7) da continuada justificação, como modelares, de experiências internacionais que se converteram em sociedades fortemente repressivas, bloqueadas e até atentatórias desses mesmos direitos que, na sua linha de combate dentro de portas, os comunistas declaram defender.

A conjugação destes factores tem servido de fonte de conflito e de desconfiança com forças que poderiam confluir em batalhas comuns. E tem servido para manter o PCP num lugar de crescente ambiguidade em relação à sua efectiva integração no jogo democrático.

A situação agravou-se nos últimos tempos e a instalação, na direcção do partido, de sectores obreiristas, representados desde logo pela figura do actual secretário-geral, com o seu discurso simplista e meramente proto-sindical, é um sinal importante da sua presença. Em paralelo, o retorno a uma mentalidade de seita, que parecia há alguns anos ter começado a perder-se, vê-se traduzido sobretudo nas palavras e nos actos de alguns sindicalistas e de muitos membros da JCP, atestando a presença de sectores maximalistas que, há décadas atrás, seriam facilmente qualificados como «oportunistas de esquerda». O conjunto poderá até, num curto prazo, obter alguns pequenos êxitos eleitorais, advindos do crescente descontentamento popular face ao governo do PS, mas jamais será capaz de congregar um projecto de poder realmente alternativo àquele protagonizado pelos dois partidos rotativistas gestores do regime.

Esta tendência superou agora a fronteira do inimaginável com a divulgação do «Projecto de Teses do XVIII Congresso», aprovado por unanimidade por 180 membros do Comité Central. Cinjo-me apenas, para já, a aspectos que vieram referidos nos jornais, como a desculpabilização do processo de degenerescência do aparelho de Estado e do modelo de sociedade vigentes na ex-URSS, cuja «destruição» se vê, nestas «teses», apenas como resultado da «traição» de alguns dirigentes, sem ser feito sequer um esforço de compreensão e de questionamento da herança estalinista, dos erros cometidos pelo sistema e dos dogmas e incapacidades que estiveram na origem de muitos dos desastres. Fala pois, o documento comunista, de uma panóplia de valores e de ideias-feitas, perfeitamente datados, que ali surgem isolados de toda a reflexão teórica produzida nos últimos cinquenta anos, de um «abandono de posições de classe e de uma estreita ligação com os trabalhadores», da «claudicação diante das pressões e chantagens do imperialismo», da «penetração em profundidade da ideologia social-democrata», da «rejeição do heróico património histórico dos comunistas», da «traição de altos responsáveis do Partido e do Estado», que «desorientaram e desarmaram os comunistas e as massas para a defesa do socialismo, possibilitando o rápido desenvolvimento e triunfo da contra-revolução com a reconstituição do capitalismo». Simples e sem mais, como requer uma compreensão pouco treinada no debate aberto e nas subtilezas da análise complexa de situações complexas. Com menor fôlego crítico que as conclusões do XX Congresso do PCUS, ocorrido no longínquo mês de Fevereiro do ano de 1956.

Depois, no topo do bolo, uma indicação, como expectativa, do que até hoje de manhã, ingenuamente, eu julgava inconcebível como posição colectiva dos comunistas portugueses, e imaginava confinada a sectores partidários activos mas não suficientemente representativos. Uma indicação, tenho a certeza disso, que exclui até uma espécie de consenso social construído, mesmo entre muitas das pessoas que têm votado no PCP, a propósito da matéria. Reproduzo sem comentários, que no caso em apreço se tornam completamente supérfluos: «Importante realidade do quadro internacional, nomeadamente pelo seu papel de resistência à ‘nova ordem’ imperialista, são os países que definem como orientação e objectivo a construção duma sociedade socialista – Cuba, China, Vietname, Laos e R.D.P. da Coreia.»

Estas pobres «teses» representam uma declaração de guerra do PCP à normal vida democrática, confirmando a sua afiliação a modelos ditatoriais e criminosos que as sociedades livres não só devem repudiar como precisam combater. Uma pergunta, apenas retórica pois não existe resposta possível para ela: o PCP qualifica o congresso que vai agora aprovar este terrífico monturo político como sendo projectado «Por Abril, pelo Socialismo, por um Partido Mais Forte»: Abril? Qual Abril?

PS – Estava a fechar este texto quando reparei num post sobre o mesmo assunto, e que aponta quase na mesma direcção, editado há poucas horas pelo Daniel Oliveira. Talvez eu me mostre só um tudo-nada menos defensivo, admito.

PS (2) – A «base teórica»

O PS tem um problema para resolver. Por um lado, os seus deputados vão votar contra os projectos do Bloco de Esquerda e dos Verdes sobre os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, ao que dizem alguns por tal matéria «não constar do programa eleitoral do partido». Sem que se permita sequer a opção pelo voto de consciência, precisamente num dos temas no qual este mais sentido faria. Por outro, sabendo-se que a oposição mais conservadora se servirá sempre do assunto para, com o acordo tácito das maiorias silenciosas e homofóbicas, retirar muitos votos ao PS, os seus responsáveis jamais inserirão tal matéria no próximo programa, ou fá-lo-ão sempre de forma ambígua e semi-invisível. Como resolver então o imbróglio? Surpreendendo com uma atitude de arrojo político, um forte sentido de equidade e empenho na mobilização cívica. Precisamente aquilo que não se espera da actual maioria no poder e da generalidade dos membros do seu cordato grupo parlamentar.

A notícia chegou e partiu como todas as outras, mas deixou um rasto de repulsa que merece ser partilhado. Saber pelos jornais que existe um número impressionante de famílias portuguesas que se estão a endividar pesadamente para comprarem aos filhos manuais escolares necessários para a sua integração – repare-se bem – no ensino escolar obrigatório, e que existem mesmo livrarias que criaram linhas de crédito para esse efeito, é algo que não pode ficar em claro e merece uma atenção muito séria das pessoas comuns. Não quero saber se existem outros «países avançados» que o fazem, ou se isto funciona como uma mola para a sacrossanta «modernização do ensino». Sei apenas que é uma situação imoral e caracterizada pela insensibilidade, a qual, num país marcado ainda por áreas de pobreza endémica e pela debilidade da classe média, deixa uma vez mais cair a responsabilidade social do Estado. E deveria envergonhar, envergonhar a sério, os responsáveis por um governo com o carimbo virtual de «socialista».