É provável que muitos portugueses, mais preocupados com a aparente traição de Irina Shayk ao namorado Cristiano ou com as desculpas esfarrapadas do capitão do navio italiano que se deixou naufragar, não tenham ainda tomado consciência das alterações consumadas hoje nas leis do trabalho. E que demorem até a compreender verdadeiramente a situação agora criada. Mas estas mudanças configuram a primeira alteração radical da orientação seguida desde os anos de 1974-1975 e modificam de maneira profunda as relações entre patrão e empregado com as quais nos habituámos a conviver ao longo de tantos anos. Junte-se a isto, como lembra José C. Nogueira a título de exemplo do que vai acontecer, que mesmo a pequena parte que conheceu as relações pré-Revolução nunca viu uma indemnização por despedimento tão baixa como a que entra agora em vigor para os novos contratos de trabalho. Este é, sem dúvida, o momento decisivo da Contra-Revolução, aquele pelo qual, desde há perto de quarenta anos, gerações de empresários de vistas curtas e de políticos de uma direita débil, cobarde e envergonhada tanto esperaram, conseguindo agora o que sempre quiseram, e de mão-beijada, por intervenção da crise financeira, dos mandatários do capitalismo internacional e, que fique para a História, da iniciativa da atual geração de dirigentes do PSD (já que o CDS segue a bordo por circunstâncias particulares e apenas ajuda à festa). Leia o resto do post »

A minha formação cristã já decorreu há muito tempo. Mas não o tempo suficiente para que eu já confunda a quadra do arrependimento e da expiação do pecado pela via dolorosa da penitência, que decorre na Quaresma, com as esperanças serenas e indulgentes que o Natal supostamente transporta consigo. Todavia, como o suceder do tempo acelera cada vez mais, existem erros e dislates cometidos pela esquerda portuguesa que quanto mais tarde começarem a ser expiados – no sentido da emenda, não da fustigação dos seus executantes – tanto mais longa será a via-sacra de penitência que irão impor.

Há que designar as realidades pelos nomes, sem qualquer intenção de abater este ou aquele mas também sem fazer de conta que está tudo bem. Ou mais ou menos bem. A desgraça pública patrocinada pelo governo da direita tem, de facto, o seu reverso na responsabilidade da esquerda pela situação criada e pela ausência de uma saída. Nesta imputação de culpa existem duas asneiras com ecos brutais na nossa vida que convém dissecar na perspetiva da reparação. Primeira asneira: ter-se considerado o PS de Sócrates, ou qualquer outro, como «rigorosamente igual» ao PSD de Coelho. Está visto que não era e, como muitas pessoas que votaram à esquerda dos socialistas logo preveniram, vê-se agora como esse erro de perspetiva nos empurrou para a queda abissal no pântano do capitalismo mais primário e bestial. Segunda asneira, consequência da primeira: que a insistência na moção de censura responsável pelo derrube do governo PS tornou essa queda inevitável.

Tudo isto se relaciona com uma imposição da realidade que sei levantar muitos problemas à «esquerda da esquerda» mas que se mostra incontornável. Sem hipóteses de uma alternativa autónoma, eventualmente mais profunda e radical, nesta fase, que possa transformar-se em projeto de poder, só um grande (grande mesmo) arco de unidade pode ultrapassar a lógica exclusiva do mero protesto e lançar as dinâmicas que conduzam ao derrube da direita. E este, por muito que doa a quem tenha a memória fresca – e a mim dói, acreditem – tem de incluir os socialistas. Ou melhor, não é palavrão, o Partido Socialista. Com cedências de todas as partes, claro. Procurando uma base mínima que, nesta fase, se dedique à tarefa ultra-urgente de combater o pior inimigo: o revanchismo insano da direita e a falta de visão e de coragem para defender o país e os seus por parte de quem, circunstancialmente mas com condições para determinar décadas do nosso futuro coletivo, está agora no governo. Quando o inadiável está na preservação «da paz, do pão, saúde, habitação», de que serve e a quem serve passar o tempo a projetar panoramas improváveis com rubras bandeiras a adejar?

O desnorte da governança do país, exclusivamente imersa nas soluções de curtíssimo prazo e no revanchismo de direita em detrimento da busca de um caminho e de uma esperança para o país e para os portugueses, está a atingir níveis que estão para lá da compreensão de todo o cidadão habituado, para o mal ou para o bem, a projetar a intervenção dos partidos de governo e dos seus líderes como subordinada a uma estratégia minimamente coerente. A proposta da emigração de professores e de outros quadros como solução para a situação crítica das finanças públicas e da economia do país, que de hipótese ou escolha individual passou a bandeira do governo CDS-PSD, é de uma irracionalidade e de uma ausência de perspetiva colossal. Esta apenas se tornou possível graças à chegada ao eixo do poder de uma geração de quadros partidários treinada no arrivismo e na gestão do imediato. Gente pequena, sem horizonte, com escassa ou nula experiência profissional e claramente pouco inteligente – o seu léxico e a sua retórica demonstram-no cabalmente aos mais atentos – que mostra uma espantosa incapacidade para definir um desígnio razoável para a coisa pública e para o infeliz país que lhe foi parar às mãos.

Podem enumerar-se algumas razões para abominar esta hipótese da sangria de quadros, em cuja formação Portugal foi investindo ao longo de quase quatro décadas, como forma de «despachar» uma parte do problema do desemprego. Elas têm sido referidas por muitos comentadores e não vale a pena repeti-las. Limito-me a constatar o absurdo que é afugentar justamente as pessoas que, enquadradas por políticas coerentes e positivas, estão em condições de recolocar Portugal no caminho do desenvolvimento humano e tecnológico como via para recuperar a economia e a qualidade de vida. Como pode conceber-se que será apenas com cidadãos próximos da idade da reforma, já sem condições para emigrarem e recomeçarem o seu trajeto, ou então com trabalhadores menos qualificados, que, mesmo na ótica do capitalismo selvagem, podemos inverter a queda em espiral na qual mergulhámos? Mas há pior: esta proposta, a materializar-se, imporá uma condenação ao exílio perpétuo de um número imenso de jovens. Sem que isso traga outro benefício para o governo que não seja retirá-los das ruas, nas quais podem engrossar o descontentamento e a contestação. É que, pessoas com essa formação, no mundo de cultura global no qual habitamos – que já não é o do emigrante de valise en carton, futuro torna-viagem, com as suas «remessas» de divisas –, transferirão os seus horizontes de vida e de trabalho para os países de acolhimento e, com toda a certeza, não mais regressarão. Esquecendo obrigatoriamente o passado, os lugares da infância, talvez a língua, enquanto se esforçam por ir construindo, a milhares de quilómetros da aldeia dos seus avós, novas «zonas de conforto». E nós por cá ficaremos sem dedos e sem anéis. Mais pobres ainda e sem meios humanos para podermos sair da pobreza.

Em grande parte da Europa, mas com uma incidência prática em Portugal que pode reconhecer-se com grande facilidade, a crise atual contém em si um forte dramatismo instigado por dois fatores que são muito mais complementares, ou contíguos, do que antagónicos.

De um lado a desregulação total do capitalismo e a incapacidade dos seus próprios gestores para encontrarem uma solução que reponha a atividade produtiva a funcionar e o mercado a rodar normalmente sobre os eixos, estabilizando o sistema. Apenas a direita mais extrema, com a sua roupagem populista e propostas miríficas de salvação eminente, parece capaz de controlar a sua própria intervenção, não perdendo terreno e ganhando até, aqui e além, alguns adeptos. Os partidos e movimentos do arco do centro, dos liberais mais clássicos aos social-democratas da ninhada de Giddens e Blair, circulam perdidos, envolvidos numa ação meramente gestionária que há muito se esqueceu da política maiúscula. Embora façam passar a navegação à vista que praticam por uma afirmação de convicções.

Do outro lado uma esquerda hesitante ou autoproclamada «consequente», que desde há várias décadas, enredada nos velhos mitos de uma Revolução salvífica que cairá do céu ou resultará da iniciativa de profissionais, se esqueceu de elaborar um modelo alternativo e mobilizador de sociedade e de militância cívica, de direção da coisa pública, de equilíbrio do Estado social, recuando para um combate essencialmente defensivo e reivindicativo. Útil em alguns momentos para debelar as injustiças mais brutais ou a rapina mais flagrante, mas incapaz de ajudar a obter uma resposta quando, como agora acontece, se torna necessário ascender a um estado politicamente mais evoluído e oferecer aos cidadãos algum entusiasmo para a conquista de uma outra via e de uma outra vida.

Em síntese: a direita gestionária não é capaz de manter o capitalismo a funcionar e de saber para onde vai, a esquerda outrora revolucionária não é capaz de tecer horizontes plausíveis e de mobilizar a maioria da sociedade para os alcançar. Entre uns e outros, os reformistas, que andaram décadas a dar uma no cravo e a outra na ferradura, perderam o norte e tentam reinventar a originalidade que perderam. O pior do drama que estamos a viver é que, neste cenário, não parece existir um desígnio coletivo capaz de projetar no horizonte um final feliz. Só a superação do sectarismo e a construção de confluências, capaz de rasgar alamedas, poderá salvar-nos.

«No começo não há sangue, os indícios são inofensivos.»
(Hans Magnus Enzensberger, Perspectivas da Guerra Civil)

A violência de rua está nas primeiras páginas. Em Atenas, Roma ou Madrid, ela emerge como manifesto visível dos protestos dos mais lesados pela crise artificial, rigorosa e prolongada que afeta as sociedades do sul europeu. Em Lisboa – como em Dublin, que não fica a sul mas para lá vai resvalando – o ruído de uma indignação agressiva e da chuva de pedras caindo sobre os escudos da polícia é ainda ténue, resultado provável de uma maior predisposição cultural para a resignação, mas quando o último dos limites for ultrapassado cá chegará também. Não se trata de uma paisagem agradável, embora ela seja provavelmente necessária, ou pelo menos compreensível, uma vez que a ausência de uma resposta forte e sonora apenas acentuaria a condição de impunidade que domina os responsáveis últimos por toda esta situação. Esta não é, no entanto, a pior das violências a temer, uma vez que será sempre episódica e localizada. O mal, o verdadeiro mal, está na diminuição brutal dos direitos que a Europa está a viver e no descrédito da democracia, produzindo todas as condições para que o uso da força seja mostrado como instrumento de salvação e, em consequência, para que comece a moldar-se um futuro sombrio no qual as liberdades serão limitadas e os cidadãos viverão iludidos e humilhados.

Aproximam-se então dois cenários ainda há pouco considerados longínquos ou julgados impossíveis, apresentados como hipóteses académicas ou resíduos de um passado que pertencia apenas aos livros de História. O primeiro destes cenários subentende a emergência de um autoritarismo caracteristicamente conservador e de direita, de raiz populista, que apoiado no descontentamento dos cidadãos e no descrédito dos partidos tradicionais, possa tomar o poder através de eleições, destruindo depois o próprio regime, como aconteceu na Alemanha com a República de Weimar. Nada desta figuração se apresenta à vista desarmada, mas qualquer um percebe que, no presente momento, basta que apareça um nome e se reúnam algumas vontades para que a serpente saia do seu ovo. O segundo cenário não é, porém, menos dramático. Ele supõe o crescimento rápido de uma esquerda antiparlamentar, apoiada no entendimento da violência como «parteira da História» e nos velhos princípios do autoritarismo de matriz leninista, estruturalmente defensora da centralização do Estado e da repressão da divergência, observada sempre como «contra-revolucionária». Esta é uma possibilidade que, nas condições presentes, pode também ser imposta pelo voto de protesto anticapitalista da maioria dos cidadãos, de acordo com um panorama ainda há bem pouco tempo considerado delirante mas agora inteiramente plausível.

Num e noutro dos casos, é sempre o espetro da força e da coerção, a redução compulsiva do pluralismo e dos direitos individuais, que em nome de urgências maiores, como a necessidade de pão para a boca ou a sobrevivência do Estado-Nação, nos ameaça. Não de longe, mas já aqui, talvez mesmo ao virar da esquina. Estão praticamente reunidas, como dirá a cartilha, as condições subjetivas para que ele apareça à nossa frente. Resta esperar pelas objetivas, que podem não tardar muito. O filme, que parece de terror, está a correr depressa, demasiado depressa.

A decisão de anular, numa altura em que estavam já marcadas e anunciadas, as entregas dos prémios de 500 euros destinados aos dois melhores alunos de cada escola secundária pública, é, obviamente, uma vergonha e um ato de maldade pura. Atirou para o lixo as expectativas dos jovens premiados, muitos deles com dificuldades económicas, e deu-lhes um mau sinal sobre a forma como o Estado deve ser (ou não deve ser) considerado «pessoa de bem». Ensina-se assim o cidadão de amanhã a não confiar em ninguém. Desde logo, e em primeiro lugar, em quem dirige a coisa pública. Algumas das escolas, tentando minorar a deceção dos seus alunos mais esforçados, estão agora à procura de entidades privadas que possam, a troco de alguma publicidade, ajudar a reduzir um pouco os danos.

O caso vem trazer para primeiro plano um problema, periodicamente debatido, sobre o qual existem posições divergentes, transversais até na relação com o mapa político e partidário. A saber: justifica-se ou não a existência de prémios destinados a laurear os melhores alunos? Algum pensamento devoto do ensino «centrado no aluno» – já malevolamente cunhado de «eduquês» – considera que não, entendendo ser apenas necessário criar condições para que todos se sintam motivados. No dia ideal em que tal acontecer, só não terá boas notas quem não quiser ou for mesmo burrinho. Numa área à gauche, mais voltada para a «criação das condições objetivas», pensa-se que a atribuição de prémios contraria o igualitarismo, amplia os contrastes sociais e coloca sobre os ombros dos jovens uma responsabilidade que deve caber ao Estado. À direita, os prémios são muitas vezes defendidos, mas como instrumento de gradual composição de um escol, de uma meritocracia, que assenta na definição de uma elite de futuros «mandantes» com lugar de destaque numa sociedade devidamente ordenada. Na qual é suposto mandar quem sabe (e pode) e obedecer quem deve. Leia o resto do post »

Sempre me pareceu, ainda o executivo de José Sócrates palmilhava alegre e impante as estradas de Portugal, que o ramerrão de certa esquerda de acordo com o qual PS e PSD são «as duas caras da mesma moeda», não sendo inteiramente falso em termos de macropolítica, projetava um enorme equívoco. Queiramos ou não, foi esta perceção, ainda que expressa de forma ligeiramente mais elaborada, que levou parte dessa esquerda a assinar de cruz a condenação à morte do anterior governo, projetando, numa atitude de contranatural cumplicidade, a mais do que previsível vitória da coligação que sustenta o atual. Foi insensata, pueril e profundamente danosa essa escolha. O governo do PS seguiu, é certo, caminhos ínvios e sinuosos, incapaz de escapar a pressões externas e ao manobrismo da parte mais insana do seu próprio aparelho, inábil para projetar uma política inteligente, independente e corajosa que permitisse buscar um caminho coerente, eficaz e socialmente aceitável no crítico contexto internacional que já se vinha desenhando. Mas bastaram noventa dias de governo PSD-CDS para se notar a diferença, para bem pior, em áreas cruciais. Independentemente do que foi preciso e possível negociar com a troika, das condições em que o anterior governo rosa teria também de ceder em algumas coisas – e fá-lo-ia com toda a certeza –, este, azul-laranja, tem aproveitado para «ir mais longe». Um «mais longe» que não é senão, em áreas críticas como a saúde, o ensino e a solidariedade social, o tentar aplicar em poucos meses, numa lógica de irreversibilidade, o programa que desde 1974 a direita e o patronato mais mesquinho e ultramontano jamais foram capazes sequer de propor. Os trabalhadores, as mulheres, os jovens, os idosos, a classe média, a quem estão a empobrecer e a retirar às cegas direitos absolutamente fundamentais, a quem em nome de um «saneamento financeiro» injusto e sem horizonte estão a roubar a esperança, que o digam.

Nota escrita a posteriori: Este post teve algum feedback na bloga. A maior parte limita-se a registar ou a acentuar a «originalidade» da posição de alguém que foi e permanece muito crítico do PS dos anos de governo. Outra, porém, vê nele uma declaração de apoio a este partido, coisa que só pode «ler» quem de facto só lê aquilo que quer ou não sabe pensar se não a branco e vermelho. Ou então não entende que qualquer mudança política que venha a reconduzir a direita ao seu lugar passa por um debate entre os socialistas e um diálogo efectivamente paritário com eles. E por alterações nas atitudes de irredutibilidade política que roçam a teimosia. Em alguns casos, um pouco tristes, a estupidez.

Na Genealogia da Moral, Nietzsche evoca a «longa história das origens da responsabilidade» para mostrar como esta categoria foi impondo uma disciplina do dever que tornou previsível o comportamento humano. Sob esta perspectiva, ela pode traduzir uma forma de sujeição moral que reduz a margem de liberdade e transforma o indivíduo num ser conformista. No entanto, as coisas não precisam ser necessariamente assim: o «homem da mais vasta responsabilidade», capaz de construir a sua própria ética através da vontade, pode, para o filósofo, caminhar no sentido contrário, promovendo as suas próprias regras como um acto de liberdade. A dissociação entre responsabilidade e conformismo será aliás, décadas depois, particularmente sublinhada pelos existencialistas. Sartre projectou em 1946 a conhecida tirada a propósito do ser humano estar condenado a ser livre: «condenado porque não se criou a si próprio; e, no entanto, livre, porque uma vez lançado ao mundo, é responsável por tudo quanto fizer». Liberdade e responsabilidade aproximar-se-ão assim num núcleo ético que determinará o comportamento de muitos dos elementos de uma geração, a saída dos horrores da Segunda Grande Guerra e da experiência do «totalitarismo ideológico», à procura de um novo conceito de empenhamento cívico e de independência moral. Em The Burden of Responsability, significativamente traduzido na edição francesa por La Responsabilité des Intellectuels, um livro sobre a intervenção autónoma e a contracorrente de Blum, Camus e Aron, Tony Judt lembra a relação desta forma de entender a «escolha responsável» como uma atitude de compromisso de cada um para com os outros, mas também para consigo mesmo.

Obviamente, nada disto é tomado em linha de conta pelas figurinhas que, diante do espectáculo terrível dado pelas hordas de pré-adolescentes lançados em actos de violência nas cidades inglesas – e presumivelmente em outras, apenas à espera da oportunidade – vêm agora para os jornais e televisões falar de uma «responsabilidade» que para elas é sinónimo de obediência e de respeito unívoco pelos valores mais tradicionais proclamados no domínio da acção do Estado, da família, das igrejas ou das instituições militares. Que existe um crescente défice de responsabilização social na atitude de muitas pessoas jovens na sua relação com os outros pode até ser verdade. É inegável o alastramento de uma geração de cidadãos que nasceu e cresceu, em numerosos casos, a diferir constantemente para os outros – para os pais, a escola, o Estado, os patrões, no limite para a polícia e os tribunais – a gestão da sua própria vida. Mas este não é seguramente o caso da maioria esmagadora destes jovens em incontrolada fúria, os quais, obviamente, não nasceram em berço de ouro ou em famílias que de tanto os protegerem ou os ignorarem os transformaram em criaturas «irresponsáveis» cujo lugar é uma casa de correcção. As razões são aqui, com toda a certeza, muito mais complexas. É fácil, no entanto, vir agora com o ladainha da responsabilidade, ou da ausência dela, para legitimar atitudes autoritárias que muitos destes psicólogos sociais de pacotilha estão desejosos de ver colocadas em prática, se necessário com o uso da força, por aquelas que proclamam como as «instituições fundamentais da sociedade». Retomando a acepção sartreana, se «o homem é condenado a se fazer homem, a cada instante de sua vida, pelo conjunto das decisões que adopta no dia-a-dia», pode dizer-se que, contrariando-a, esta gente deseja que as coisas avancem no sentido inverso. Que o ser humano se «faça homem» tornando-se mudo e obediente. Este não pode ser o caminho para resolver o enorme problema que temos em mãos.

A resolução do Conselho Académico da Universidade Católica sobre esse dress code mínimo pelo qual, em proveito da sua dignidade corporativa, são responsáveis professores e alunos, encerra contornos inquietantes. Ela visa banir dos espaços e instalações da instituição os «modos de trajes e formas de apresentação próprias de local de lazer e de desporto», sugerindo, como instrumento de controlo, que «todos os responsáveis pela salvaguarda do ambiente e da imagem da universidade nas suas instalações e no espaço do Campus universitário, devem chamar a atenção dos que se apresentarem de maneira imprópria». Ocorre aqui, desde logo, uma dimensão normativa que colide com a liberdade individual. Ela até pode ser aceitável em quartéis ou prisões, mas não em locais públicos frequentados por pessoas que podem entrar e sair dos espaços sob a alçada do código sem qualquer coacção. Não se percebe, além disso, a quem se aplica, dado que os cidadãos atingidos pela medida podem ser até convidados vindos de outras universidades, de outras culturas, ou simples cidadãos em viagem de férias mas interessados numa conferência ou numa exposição. Pode ainda afrontar identidades pessoais ou colectivas, ostracizadas por «impropriedade» daqueles que transportem no corpo os seus sinais «aviltantes».

O que mais importa aqui não é, porém, o caso em si, mas sim a tendência que ele sinaliza. A insinuação da cultura antidisciplinar, nascida nos Estado Unidos na década de 1950, e que dominou o ocidente por mais de vinte anos, traduziu-se, entre outros aspectos, na apropriação de estilos de vida, modalidades de gosto, padrões de vestuário, códigos de comportamento, cambiantes gestuais, linguagens, definidos como uma espécie de prolongamento, no que à vida pessoal dizia respeito, das «estradas da libertação» então abertas. De Lisboa a Praga, ela perturbou particularmente os regimes fechados e autoritários, para os quais a emancipação e a diversidade do parecer – da cor da camisa ao corte das calças e do cabelo – constituíam uma marca de intolerável rebeldia. Para os insurrectos, por sua vez, ela era um sinal identitário, um modo de perturbação da ordem cultural, social e ética que visavam contestar. Não será, por isso, por um acaso que, nestes tempos nos quais passou a ser sinal de boa política a correcção da desordem utópica produzida e propagada durante os sixties, o resgate do fato-e-gravata se imponha como aspecto de um «regresso à ordem». Alguns pedagogos do Estado Novo falavam das universidades como lugares de formação de um «escol de mandantes». Este processo de diferenciação social passava então por uma normalização rigorosa da economia do parecer. Felizmente os tempos são outros e estes círculos já deixaram há muito de deter capacidade para imporem o seu modelo de regulação. Mas teimam em cumprir o papel de difusores de uma concepção de elite – do saber e de poder – destinada a demolir a ideia de liberdade e de igualdade que fundamenta a civilidade democrática.