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Contra o referendo sobre a morte assistida

Salvo em momentos de total bloqueio político, sou absolutamente contrário ao recurso, em democracia, à experiência do referendo. Se nos colocarmos no plano estrito dos princípios, ele pode, sem dúvida, parecer uma forma de democracia direta que completa as da democracia representativa. Todavia, tende a minimizar a reflexão e o debate, cingindo-se a respostas primárias, de «sim» ou «não», face a perguntas muito simples, o que tenderá sempre a dar maior poder de decisão aos setores menos informados e mais despolitizados. Por isto mesmo é uma arma perigosa, sempre bastante apreciada pelos populistas.

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    Apontamentos, Atualidade, Democracia, Direitos Humanos

    Noventa anos sobre o Holodomor

    Estão, por estes dias, a ser lembrados os noventa anos volvidos sobre a ocorrência do genocídio do Holodomor. Refiro-me à morte pela fome ou através de execuções e de deportações assassinas, entre 1932 e 1933, de no mínimo 4 milhões de ucranianos – algumas estimativas mais ousadas chegam aos 12 milhões, incluindo-se aqui os fortes abalos na natalidade – sobretudo entre camponeses pobres e pequenos proprietários rurais (os kulaks), mas tocando também setores políticos e intelectuais.

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      Apontamentos, Direitos Humanos, História

      O Catar, nervo político e «novo normal»

      Apesar das objeções colocadas logo em 2010, quando a FIFA anunciou a sua escolha, nas últimas semanas tem sido especialmente contestada a realização do Mundial de futebol no Catar. As razões são múltiplas e persistentes, embora aqui deixe de parte as que têm uma natureza desportiva e as que se relacionam com casos de corrupção logo denunciados quando da escolha do local e da altura da prova. Centro-me antes em três questões de uma natureza política: a levantada pela caraterização do regime que governa aquele país do Golfo Pérsico, a que envolve a forma como os mais importantes responsáveis políticos nacionais a têm encarado e a que respeita ao modo como esta situação interpela a atividade e a consciência de quem se preocupa com os dilemas da «polis».

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        Atualidade, Democracia, Direitos Humanos, Opinião

        Pequena história com Saramago

        Esta semana, o centenário do nascimento de José Saramago deu lugar a um vendaval de artigos e comentários. Para além daqueles produzidos por quem o leu e, gostando ou não de o fazer, tem em conta a sua condição de autor único e dedicado ao seu labor, destacam-se os extremos. Refiro-me às pessoas para as quais qualquer coisa que tenha a ver com o autor ribatejano é inequivocamente positiva e sagrada, e às que do lado oposto, muitas vezes sem o lerem com atenção ou conhecerem a sua biografia, fazem juízos de valor negativos e absolutos sobre a sua escrita e escolhas. Não sou, nunca fui, e sempre o declarei, grande apreciador da sua obra, que no campo da ficção li praticamente na íntegra, mas respeito muito o seu trabalho criador e também, naturalmente, quem o aprecia, distanciando-me apenas por questões de gosto e sensibilidade.

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          Apontamentos, Ficção, História, Leituras

          Operários em construção

          Por um destes dias, se entretanto não mudar de ideias, procurarei escrever algo substancial e historicamente sustentado sobre o tique «obrerista» – sempre justificado no plano teórico, como é óbvio – que fez e faz com que muitos quadros de partidos e organizações ligados ao amplo e diversificado movimento comunista sintam o dever de, mesmo não tendo sido de facto operários, ao longo da vida se fazerem passar por tal.

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            Apontamentos, Biografias, Democracia, Devaneios

            Problemas de um contador

            Como a maior parte das pessoas sabe, embora nem todas levem esta perceção às últimas consequências, ficção e realidade constituem dimensões diferentes, ainda que sempre se misturem. Seja no domínio dos factos, das representações ou da linguagem. Jamais a ficção pode prescindir da realidade, pois é esta que lhe fornece os códigos básicos de comunicação. E jamais a realidade pode dispensar a ficção, pois sem ela não passaria de um conjunto de ocorrências mecânicas e sem sentido algum. Por isso não é possível deparar com ficção ou com realidade em forma pura.

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              Apontamentos, Artes, Devaneios, Olhares

              Experimentalismo e vanguarda… ou nem por isso

              Na arte, como na política e na vida em geral, o novo requer sempre impulso, ousadia, experimentação, por vezes a árdua capacidade de provocar, de remar contra a corrente ou de saltar sobre ela. Durante duas décadas e meia organizei todos os semestres na minha faculdade, em aulas de disciplinas de história cultural contemporânea, três horas de exposição e debate sobre o nascimento e o papel das vanguardas ocidentais sensivelmente entre 1910 e 1970. As estéticas, as filosóficas, as políticas e as vivenciais. Costumava alertar os alunos, todavia, sobre como sempre foi fácil – e mais ainda no tempo mais próximo – elas serem recuperadas pelo sistema de mercado e pelo pensamento dominante. Ou então transformadas, geralmente por ignorância, em formas de repetição do que se fez há já algumas décadas atrás.

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                Apontamentos, Artes, Atualidade, Olhares

                Encontrar a felicidade na melancolia

                Na Anatomia da Melancolia, de 1631, o escritor inglês Robert Burton lançou as bases para entender os estados depressivos, dos quais, aliás, ele próprio padecia. Acreditava que a causa principal desse mal estaria na ociosidade, no que acompanhava aquilo que, sensivelmente pela mesma época, escreviam os tratadistas de arte militar empenhados em evitar estados de espírito que prostrassem os soldados e os afastassem da firmeza necessária na guerra. Declararam repetidamente esses autores que a melhor forma de manter os homens em estado de prontidão para o combate seria impedi-los de pensar em excesso na sua vida e no seu desgraçado destino. A imposição de tarefas constantes e severas que os ocupassem o tempo todo seria a melhor forma de os preservar desse mal inibidor da capacidade para agir.

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                  Apontamentos, Atualidade, Ensaio, Olhares

                  E agora, Brasil?

                  Logo no dia após a vitória tangencial de Lula, colunistas e jornalistas de todo o mundo começaram a elaborar listagens dos «problemas» e dos «desafios» que a partir de 1 de janeiro de 2023 terá pela frente a nova presidência do Brasil. Não repito esse esforço, em regra bastante completo, mas anoto os meus oito principais temores e desconfianças em relação ao que aí vem. Acreditando que serão partilhados por bom número de pessoas, muitas delas apoiantes ou votantes do candidato do PT.

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                    Brasil: vislumbre do ódio

                    Os portugueses que na noite eleitoral de ontem prestaram atenção aos canais nacionais com reportagens e espaços de comentário sobre as eleições no Brasil puderam ter um rápido e eloquente vislumbre daquilo que, nos últimos anos, brasileiros e brasileiras pacíficos e de bem tiveram de suportar diariamente no seu próprio país, ao ponto até de tantos terem decidido emigrar ou de terem deixado de expressar publicamente os seus pontos de vista. 

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                      A China e o espetáculo do poder

                      Há alguns dias, perante uma fotografia dos membros do novo Comité Central do Partido Comunista Chinês rigidamente perfilados na tribuna do Congresso destinado a estender e reforçar o mandato de Xi Jinping, senti um frémito de horror. Não é preciso ser semiólogo para ler aquele rebuscado cerimonial, a fixidez dos corpos robotizados, a impassibilidade dos rostos, a coreografia de cores e gestos, incluindo-se nestes a exclusão forçada, diante das câmaras, de Hu Jintao, o anterior presidente caído em desgraça. Mais que traduzir «uma especificidade cultural», como certas boas almas julgarão, eles visam impor internamente a aceitação incontestada da autoridade e, no plano externo, o reconhecimento da força. Se ao cenário juntarmos a quase ausência de mulheres, temos a imagem perfeita de um poder misógino e arbitrário que se celebra a si próprio. 

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                        Envelhecer (bem ou mal)

                        Humanos que somos, todos envelhecemos, todas envelhecemos. Uns muito depressa, outras de uma forma imperceptível. A diferença na era das redes sociais está em que não só o fazemos a céu aberto, mostrando de que modo o tempo vai marcando a nossa existência – embora exista sempre quem jamais torne pública fotografia sua -, como podemos ter à frente, usando-as enquanto termo de comparação, imagens sem rugas que chegam do passado.

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                          Apontamentos, Artes, Biografias, Devaneios

                          Ignomínia e absurdo

                          Sei que a regra, para muitas pessoas perturbadas com a complexidade dos factos – não, não se trata de um linear conflito entre «bons» e «maus» -, ou com receio de ser injuriada, até por pessoas que considera (ou que até agora considerava), é falar o menos possível sobre o tema. O mesmo acontece com os setores, enredados na defesa de uma paz a todo o custo, que esquecem a necessidade de uma política de alianças em caso de guerra e tendem a equiparar um esforço de defesa a um plano de ataque. Uns e outros procuram meter a cabeça na areia, e isso passa por deixarem, mesmo neste espaço, de escrever sobre o tema ou sequer de o comentarem.

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                            A normalização do plágio

                            A definição é retirada literalmente da Wikipédia: «O plágio é o ato de assinar, apresentar e publicar uma obra intelectual de natureza literária, científica ou artística (texto, música, obra pictórica, fotografia, obra audiovisual, entre outras), em partes ou na íntegra, cuja autoria pertença a outra pessoa, sem que haja a permissão do autor, no caso de obras com direito reservado, ou reconhecimento da fonte, no caso de obras públicas. Portanto, comete plágio quem se apropria indevidamente da obra intelectual de outra pessoa, assumindo a autoria.» Trata-se de um gesto miserável, não apenas porque supostamente confere a quem o pratica conhecimentos e aptidões que na realidade não possui, como omite e deprecia o esforço e a criatividade detidos por outros, bem como o seu trabalho.

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                              Devemos continuar a falar da Ucrânia?

                              Este é um olhar sobre os efeitos na opinião pública da guerra na Ucrânia, não «apenas mais um artigo» sobre esta. O conflito, que de início comentadores e especialistas militares acreditaram terminar em uma ou duas semanas, está a completar oito meses sem que se vislumbre um quadro de paz. De facto, o aparente desequilíbrio inicial, fundado na força bélica da Rússia, foi rapidamente contrariado por dois fatores: de um lado, a ajuda dos Estados Unidos, da NATO e da União Europeia ao governo de Kiev; do outro, a preparação dos militares da Ucrânia e a valentia do seu povo, que contam com a enorme vantagem moral de conhecerem o terreno e se oporem a um invasor. Ao mesmo tempo, a capacidade militar de Putin revelou-se bem mais frágil do que se supunha, compensando a debilidade com a ameaça do potencial nuclear e a mobilização de reservistas.

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                                Professor para sempre

                                Ontem, 5 de outubro, celebrou-se o Dia Mundial do Professor. Professor não é apenas «aquele que dá aulas», como muitas pessoas dizem. Pode ser isso, sem dúvida, mas é sobretudo aquele e aquela que procura, a partir da sua formação – que deve prosseguir sempre, bem para além dos cursos que frequentou – contribuir para a disseminação do conhecimento e para a dinamização da capacidade crítica. Nos anos em que dei aulas, entre 1982 e 2022, quem nelas estava ouviu necessariamente esta recomendação: muito mais importante do que colecionar conhecimento, do que «saber coisas», é ser capaz de relacioná-lo e de tomá-lo na dimensão sempre mutante e contraditória que contém, pensando pela sua cabeça e jamais se submetendo a dogmas e ideias feitas, venham de onde vierem. Como «professor uma vez, professor para sempre», é o que continuo a defender.

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                                  Sobre o falso pacifismo

                                  Contava um meu professor que certo aluno, ao qual durante uma aula pedira que dissesse o que pensava sobre a função da guerra, teria afirmado odiá-la, pois sem ela não haveria história e não se veria forçado a estudar uma disciplina que detestava. Apresentado de forma ingénua, o que afirmou esse aluno vai no sentido da conhecida afirmação de Engels, deixada no seu Anti-Dühring, sobre ter sido a violência da guerra «a parteira da história». Isto é, a força dinâmica indispensável e decisiva no longo trajeto das sociedades humanas. A ideia não traduz, por parte do amigo e colaborador de Marx, uma vontade de glorificação do papel da guerra, mas tão só a constatação de uma realidade: goste-se ou não dela, os avanços e os recuos da história das sociedades humanas tiveram a guerra como constante cenário e decisivo fator de transformação.

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                                    Atualidade, Democracia, Direitos Humanos, Opinião

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                                    O principal responsável pela política ditatorial e agressiva da Rússia, a par da China um imperialismo em franca e rápida ascensão – contra o norte-americano, que obviamente não se evaporou -, acaba de justificar, neste 30 de setembro, a anexação de parte de um país soberano que agrediu e procurou destruir com base num «referendo» completamente ilegítimo e manipulado e em nome de um suposto «anticolonialismo». Que é de facto, e acima de tudo, um combate contra as sociedades democráticas e os direitos dos povos, incluindo nestes o russo, à autodeterminação, à paz e à liberdade. Sei de muita gente que estará a delirar com as suas palavras, antevendo já o regresso a um passado pelo qual sentem uma nostalgia sem limites e a que pensam poder um dia poder regressar. Por certo já hoje assobiaram, pelo menos mentalmente, a Kalinka e os Barqueiros do Volga.

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