Arquivo de Categorias: Opinião

O voto como forma de participação

Thomas Jefferson, terceiro presidente dos Estados Unidos e um dos «pais fundadores» da nação americana, escreveu pelos finais do século XVIII que, em democracia, as maiorias dependem mais do grau de participação de quem lhes dá forma que da mera soma dos votos que as produzem. Tantos anos depois, esta afirmação – mesmo tendo em conta que o conceito de democracia de Jefferson se encontra hoje muito datado – mantém a sua grande justeza. Isto tem sido comprovado por um grande número de experiências, do passado e do presente, nas quais a maioria dos votos concedidos em eleições a um partido ou a um candidato, por não corresponder a um efetivo compromisso político da maior parte dos cidadãos que a exprimiram, acaba por desvalorizar a própria democracia.

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    O problema do voto de protesto

    Tem-se falado muito do papel do voto útil, mas não do desempenhado pelo voto de protesto. O tema foi de certo modo trazido hoje para o debate por um artigo de opinião da autoria de Boaventura de Sousa Santos saído no Público («A esquerda é burra?»). Nele se coloca a possibilidade de, no dia 30, poder existir alguma transferência de voto do PCP, e sobretudo do BE, para a extrema-direita. Foi o suficiente para um grande número de pessoas se erguer em protesto contra uma possibilidade que lhe parece impossível, passe o pleonasmo. Infelizmente, se olharmos com atenção para a realidade, veremos que assim não é.

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      Uma agenda plural de esquerda

      Este artigo sobre as legislativas foi começado há semanas, ainda sob o efeito de choque da reprovação do Orçamento. Levou, entretanto, algumas voltas, embora as ideias que contém sejam sensivelmente as mesmas da primeira versão, compensando apenas a surpresa e a perturbação daquele momento com uma maior intervenção da razão. Reflete a posição de um cidadão sem partido, politicamente empenhado e alinhado à esquerda – afirmar a antinomia esquerda-direita como ultrapassada, como volta agora a escutar-se, é sempre uma posição de direita – que procura refletir sobre esta nova encruzilhada em que se encontra a nossa democracia.

      Não devemos esquecer o que passámos nos últimos dez anos. Em 2011, quando a direita neoliberal tomou conta do governo e impôs quatro anos de depauperamento, perda de direitos e depressão coletiva, foi possível compreender o que poderia representar romper o cordão umbilical com os avanços sociais conquistados a partir da Revolução de Abril. No contexto da crise financeira e de uma aceitação total dos ditames da troika, o governo PSD/CDS deixou então os mais desfavorecidos e a classe média entregues ao seu destino e à incerteza. Um tempo felizmente fechado quando, com as eleições de 2015, um governo do PS sustentado numa maioria parlamentar plural de esquerda foi capaz de reverter essa tendência, inaugurando um tempo de reposição de direitos e de progresso. 

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        A barragem da banha-de-cobra

        Lembrar-se-ão alguns dos velhos vendedores da banha-de-cobra, ou de cobertores e de atoalhados, hoje já raros por cá, cuja principal técnica publicitária consistia, depois de equilibrados em cima de uma cadeira que traziam na carrinha, e com ou sem o auxílio de um altifalante, em bombardear as pessoas que circulavam por feiras e mercados com uma barragem de palavras projetadas a mil à hora. Alguns cidadãos deixavam-se seduzir por tanto palavreado, e lá compravam um frasco, um boião ou um conjunto de peças. Um amigo aqui do Facebook – que me desculpe não o identificar, mas já não me consigo recordar de quem foi – divulgou hoje um exercício interessante feito a partir do debate que opôs André Ventura a Rui Tavares.

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          Votos por uma maioria plural de esquerda

          Sou um/uma dos/das 100 cidadãos e cidadãs sem partido, de diversas profissões, que subscrevem este apelo coletivo, saído hoje no diário Público, ao voto por uma maioria plural de esquerda. Não irei sugerir, a título pessoal, a escolha de um dos partidos de esquerda com a possibilidade de obter representação parlamentar (BE, PCP-PEV, PS e Livre), embora no dia 30 vá votar num deles. A prioridade das prioridades é impedir a direita de regressar ao poder. [RB]

          Em 2015, os entendimentos à esquerda permitiram reverter medidas socialmente injustas e economicamente contraproducentes impostas pela troika e pelo governo de direita. Mostraram também que foi possível fazer convergências à esquerda em torno de objetivos concretos, mesmo no quadro de constrangimentos europeus que continuam a limitar o alcance das mudanças. A longevidade da solução política então encontrada superou todas as expectativas iniciais.

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            Democracia, Opinião

            O mural-dazibao

            O dazibao era o cartaz escrito à mão em grandes caracteres usado na China, durante a «Grande Revolução Cultural Proletária», para denunciar como contrarrevolucionários todos aqueles que não seguissem os ditames do comité local dos «guardas vermelhos» ou as diretrizes erráticas do pequeno grupo que então tinha tomado conta do Partido Comunista. Nele não se falava do futuro, do progresso, das necessidades das pessoas ou da beleza do socialismo, apenas se destilava ódio, se atacavam homens e mulheres – muitos/as deles revolucionários de longa data – ou se humilhava quem ousasse discordar da inapelável «linha vermelha». 

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              Blá-blá-blá, «na minha opinião»

              Palavras e frases entram e desaparecem, como bordões da fala, de acordo com diferentes tendências ou modismos. Ao facultar exemplos, a comunicação social, em especial a televisão, tornou este processo, mais constante e célere do que ocorria em passados mais distantes. Entretanto, quem tem a profissão de professor tem a sorte (algumas vezes, também o azar) de perceber melhor esta transformação, pois os seus alunos são um bom indicador das palavras ou das frases que estão em voga, bem como daquelas que estão a desaparecer ou de todo eles já não usam. Por vezes, isto já me aconteceu em alguns momentos, o próprio professor adquire aquele tique e, sem dar por isso, de repente já o está a usar, colaborando na sua disseminação. Outras vezes é forçado a mudar para ser plenamente entendido. Não vejo nada de mal nesta tendência, que apenas torna mais veloz o processo infinito e constante de metamorfose das línguas. Aliás, língua alguma, salvo aquelas julgadas mortas, escapa a essa dinâmica, por muito que alguns puristas procurem evitá-lo ou disfarçá-lo com normas excessivamente rígidas.

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                O culto da aparência e o recuo do essencial

                Precisei certa vez de avaliar um trabalho de doutoramento sobre Miguel de Unamuno, o ensaísta, filósofo e professor, natural de Bilbau, que no ano de 1936, dois meses antes de morrer em prisão domiciliária, enfrentou em sessão solene na Universidade de Salamanca, da qual era então reitor, o general franquista Millan-Astray e uma turba de falangistas que gritava «Viva la muerte!». O trabalho tinha qualidade, mas apresentava na capa uma fotografia, supostamente de Unamuno, que era na realidade de José Ortega y Gasset, o filósofo madrileno que viveu parte do exílio em Portugal. Como me competia, chamei a atenção para o que julgava ser um lapso, mas a autora não só manteve a escolha como veio posteriormente a publicar o estudo repetindo o erro.

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                  Razão ao Livre

                  Talvez isto possa parecer, ou ser mesmo, um tanto pretensioso, mas existirá por aí quem me conheça um pouco e lhe reconheça algo de verdadeiro. Jamais pauto posições públicas que possa exprimir apenas por critérios de amizade, de proximidade ou de conformidade a uma norma ou a um programa, seja com pessoas ou com entidades coletivas, incluindo-se nestas instituições, partidos, movimentos e causas. Se considero certa e necessária uma escolha ou uma campanha, e a minha palavra não for contraproducente para elas, digo o que penso sem qualquer problema. Se for injusta e for preciso contrariá-la, a mesma coisa.

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                    Budapeste, Praga, Berlim

                    Na vida de todos os dias, seja a pessoal ou a coletiva, nunca é boa solução encarar os erros e os maus momentos como se não tivessem acontecido, silenciando-os ou escondendo-os no fundo da consciência, de onde se presume não mais saírem. Na verdade, como mostrou a psicanálise, isto jamais acontece, pois acabam sempre por voltar, por vezes da pior maneira. A história vive um idêntico problema, com omissões e apagamentos que, tarde ou cedo, ressurgirão sob outra forma. A frase imperfeita de Hegel sobre a ocorrência de factos históricos «pelo menos duas vezes» foi esclarecida por Marx, que lhe juntou «a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa».

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                      Declaração de leveza e de liberdade

                      Desde o historicamente trágico desastre ocorrido em março de 2011 na Assembleia da República, com a entrega de mão beijada, com as consequências que sabemos e depressa pudemos sentir, do poder à dupla Passos e Portas, e ao longo de toda a última década, tenho procurado que a minha leitura opinativa da atividade da esquerda parlamentar portuguesa de modo algum belisque a possibilidade de, na diferença, esta se entender naquilo que é realmente importante para a maioria das pessoas. Ou seja, a democracia, o bem-estar, o desenvolvimento, a solidariedade social, a cultura e os direitos humanos. Tendo esse entendimento sempre como condição imperativa o afastamento da área da governação da dinossáurica direita lusa, adepta cega e contumaz do neoliberalismo e inimiga jurada de um Estado social regulador e protetor.

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                        Essa escolha política chamada governar

                        Em democracia, a forma desejável de governar a coisa pública será através de entendimentos partidários. Sejam de natureza governativa ou apenas parlamentar, estes devem ser estabelecidos, da forma o mais ampla possível, entre forças que, conservando a sua indispensável diferença identitária, se esforcem por conciliar e partilhar propostas e objetivos, tomados como urgentes e essenciais para gerir um destino social comum.

                        Esta escolha permite reunir três condições essenciais para a gestão das sociedades democráticas: em primeiro lugar, equilibra expetativas e interesses diversos, associando-lhes uma base política de apoio e de aplicação mais dilatada; em segundo, promove um estado de apaziguamento social, reduzindo o conflito político extremado e tornando a vida menos inquietante e imprevisível; em terceiro, reduz a hipótese, sempre presente em soluções de governo monopartidário ou de maioria absoluta, de uma indesejável repartição dos lugares de poder por clientelas compostas de militantes e simpatizantes.

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                          Política à esquerda e proximidades

                          Apesar de ter sido curta a militância a que posso chamar partidária – só entre os finais de 1970 e meados de 1977 – creio que me interesso militantemente por política desde os 13 anos, quando, talvez sem compreender muito bem o enredo em que me estava a meter, consegui convencer os colegas de turma do antigo 3º ano do liceu a não irem aplaudir um ministro de Salazar de visita à escola. Daí até hoje já passaram mais de cinquenta anos, e nem por um só momento – antes, durante e depois do 25 de Abril – deixei de «militar» na área da esquerda, a favor de causas que me têm parecido justas, urgentes ou eticamente necessárias. Todavia, essa militância teve sempre, nas suas diferentes fases, um traço comum: ser um espaço de aproximação aos outros, fossem estes aqueles que eram os companheiros e as companheiras do combate do momento, ou os que se inscreviam no dever de solidariedade para com os cidadãos aos quais este dizia respeito. Jamais um lugar para odiar quem, estando no essencial do mesmo lado da barricada, de mim discordasse.

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                            O que aí vem (no lado mais à esquerda)

                            Foi o cientista político Georges Lavau quem, em 1968, utilizou pela primeira vez a categoria de «função tribunícia» num estudo que escreveu sobre a atividade do Partido Comunista Francês naquela época, quando ensaiou uma solução governativa com o PS. Tomou-o aí como uma espécie de porta-voz das aspirações de grupos sociais situados à margem das dinâmicas do poder, contribuindo com essa proximidade para os retirar desse isolamento, integrando-os no sistema. Lavau considerou ainda que esse papel, ao colocar a relação do PCF com o poder de Estado como de uma natureza ao mesmo tempo representativa e integradora, o impedia de propor uma efetiva alternativa de governo, desviando-o também das virtualidades revolucionárias, assumidamente antissistema, que no passado detivera.

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                              O futuro próximo e o PS

                              Na sanha maniqueia que tragicamente é tradição de parte da esquerda – mantenho o antigo projeto de escrever um ensaio sobre a origem e o lastro histórico dessa escolha – o facto de me ter insurgido contra a opção dos partidos parlamentares à esquerda do PS na rejeição do Orçamento fez com que logo surgissem comentários referindo que tinha apelado ao voto no PS ou até à sua maioria absoluta nas próximas eleições legislativas. Só posso dizer, a quem provar que escrevi ou disse tal coisa, que oferecerei uma semana de férias nas ilhas Fiji com direito a acompanhante. O que fiz, isso sim, foi manifestar uma desapontada mágoa – partilhada por tantas pessoas de esquerda que tenho lido ou contactado –, afirmar que a decisão pode levar o PS a essa maioria, e apelar, face ao sucedido, a que se olhe agora em frente. Em primeiríssimo lugar, no sentido de manter a direita fora do poder, e depois no de construir uma governação pós-eleitoral democrática, justa e o mais progressista possível.

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                                A conversa e o monólogo

                                Como escrevi ontem e agora reafirmo, não irei argumentar mais – com outras pessoas ou mesmo sozinho – a propósito do tremendo e grave erro político do Bloco e do PCP. A partir de certa altura, já estamos a falar em círculo, ou como surdos, o que a nada mais leva que não seja a levantar demasiado a voz e a um desgaste. Acrescento apenas, em forma de síntese, que as legítimas reivindicações adiantadas por ambos os partidos – não vamos agora debater se, no conjunto, seriam exequíveis sem se cortar em outras rubricas do orçamento – jamais justificariam juntarem-se à direita e à extrema-direita para fazerem cair o atual governo. Tiveram sempre a possibilidade, que a maioria dos seus eleitores por certo aceitaria (fui um deles), de se absterem na votação, continuando a negociar. É esse o ponto. Aliás, o argumento de que se fez o que se fez porque o PS pretendia eleições e a maioria absoluta é, no contexto, inteiramente absurdo, pois será justamente isso a que ambos abriram a porta.

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                                  O Bloco e uma dor partilhada

                                  Ao contrário do habitual, esta crónica inclui uma forte componente pessoal, partindo da posição adotada pelo Bloco de Esquerda ao rejeitar o Orçamento de Estado. Sei que o essencial do que vou referir, em especial a identificação de um sentimento de perda e de uma desilusão, está a ser partilhado por um bom número de homens e de mulheres que mantiveram as mesmas expectativas, agora perdidas ou em vias de o serem. 

                                  Nunca fui militante do Bloco. Em 1999, o ano da fundação, era apenas mais um daqueles milhares de cidadãos, politicamente empenhados desde os anos da ditadura e da revolução, então conhecidos como «independentes de esquerda». Foi nessa qualidade que participei em reuniões ligadas ao processo de formação do partido. Não me tornei militante porque de há muito compreendera não ter temperamento para a disciplina partidária, que tantas vezes impõe o silêncio da dúvida e da crítica, mas passei desde aí a colaborar com o novo partido, participando como «companheiro de jornada» em muitas das suas iniciativas.

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                                    Equivocados

                                    Deparo nas redes sociais com posts de amigos do Bloco e do PCP, para quem a fé move montanhas, que entre artifícios de demagogia e malabarismo se esforçam por mostrar que os problemas criados com a votação do Orçamento ao lado da direita e da extrema-direita são praticamente inexistentes. Quanto muito, serão um mal que vem por bem. Para eles, o que aconteceu a 27 de outubro foi pois da exclusiva responsabilidade do PS, esse partido «de direita» que «só pretendia eleições antecipadas» (sic). Além disso, os inúmeros apoiantes e votantes seus que se estão a mostrar incrédulos, indignados e desiludidos – bem mais do Bloco que do PCP, por razões sociológicas e políticas conhecidas – não estarão é a entender patavina da estratégia aplicada. Nas palavras desses amigos, o crescimento eleitoral será mais que seguro e tudo se irá resolver lá para janeiro, pelo que a história os absolverá. Quem não perceba isto só pode ser gente de má-fé, pouco inteligente ou crédula. Tudo isto é triste e tudo isto existe, embora não seja fado.

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